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Artigo – Shopping Centers
64
INFRA
Outsourcing &Workplace
Área comum dos
shopping centers e o
direito dos locatários
O
s contratos de locação de
lojas em shopping centers,
como uma regra geral,
permitem ao proprietá-
rio do shopping a utilização livre da
área comum do empreendimento, sem
quaisquer restrições. Esta norma cos-
tuma estar expressa na escritura de
normas gerais do empreendimento,
que constitui parte integrante dos con-
tratos de locação. É reforçada pelo ar-
tigo 54 da Lei de Locações, que esta-
belece que: “Nas relações entre lojistas
e empreendedores de shopping center
prevalecerão as condições livremente
pactuadas nos contratos de locação
respectivos e as disposições procedi-
mentais previstas nesta Lei.”
É importante esclarecer que a rela-
ção contratual entre o empreendedor
de um shopping center e os seus loca-
tários é atípica. O locador mantém um
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