Revista Infra Janeiro 2017

74 INFRA Outsourcing & Workplace REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA | por Regis Amadeu* O AMPLO CENÁRIO DA REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA NO BRASIL A licença de funcionamento é uma necessidade de todas as empresas no Brasil. Sua obtenção, entretanto, é realizada após passar por uma sequên- cia de passos e órgãos burocráticos que faz os empresários perderem o sono. A imaginação popular sobre o assunto já remete a um escritório cheio de es- crivaninhas, repletas de profissionais morosos, carimbos e pilhas de papéis que não conhecemos a utilidade, mas sabemos que são requisitados. As normas a serem seguidas sempre preocupam aqueles que querem colo- car seus negócios em funcionamento de acordo coma regulação vigente. Elas estão nas esferas federal, estadual emu- nicipal, cada uma com especificidades diferentes e regulando tópicos dos mais variados assuntos. Também é relevante lembrar que as demandas para a obtenção da licença variam conforme a área de atuação da empresa. Contudo, existem algumas premissas básicas para a regularização imobiliária: em geral, a licença de fun- cionamento é obtida após o projeto ser aprovado na prefeitura e emiti- do o Habite-se (o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) também é necessário). Algumas das normas visam a ga- rantir inclusão dos usuários ou a se- gurança dos serviços prestados. Os exemplos clássicos são as regras sobre acessibilidade Lei n. 10.098/2000 e NBR 9050, que fazem imposições para os imóveis públicos. Outro detalhe que é importante ser notado é que um ne- gócio na área de saúde, por exemplo, deverá seguir regras específicas da Vigilância Sanitária. Apenas depois de apresentadas e verificadas todas as documentações, e demonstrado que a empresa não tem dívidas mobiliárias e imobiliá- rias, pode-se entrar com o pedido de licença de funcionamento; e para isso, temos outros fatores a destacar: algu- mas prefeituras emitem licenças de funcionamento prévias, que permite a abertura do imóvel com um proto- colo, enquanto em outros municípios não existe essa exceção. É importante observar que, em alguns casos, outros órgãos envolvidos em fiscalização de empresas não vêm com bons olhos esse documento. TECNOLOGIA É ALIADA Quanto à burocracia, há uma luz no fimdo túnel. Embora seja difícil se livrar dela, algumas iniciativas já ajudam a agilizar os processos de regularização de imóveis comerciais. A tecnologia no- tadamente começa a ser uma grande aliada para os requisitantes desse tipo de documentação junto ao poder públi- * Regis Amadeu é Diretor da Soluções Regularização Imobiliária. Divulgação