Revista Infra Maio/Junho 2019

140 INFRA Outsourcing & Workplace APOIO FEDERAL LEVA PPPs A UM NOVO PATAMAR DE MATURIDADE A s Parcerias Público-Privada (PPPs) que não conseguem ir pra frente continuambastante elevadas no Brasil, principalmente na etapa de estrutura- ção de estudos. Isso ocorre em virtude da (I) fragilidade técnica dos governos naquilo que se refere a, muitas vezes, não possuírem times especializados e unidades técnicas independentes para a estruturação desses projetos; (II) poucos recursos para a contrata- ção de consultorias especializadas que possam assessorar o desenvolvimento dos estudos necessários; (III) ausência de regulamentação local que atenda e viabilize especificidades locais e, so- bretudo; (IV) o desconhecimento so- bre o alto comprometimento fiscal e de governança que um projeto dessa modalidade exige. Entre 2016 e 2017, 165 projetos de PPPs foram iniciados em todo o País. No entanto, apenas cinco contratos foram assinados, o que representa uma taxa de sucesso de 3,03%. De todos os projetos que foram iniciados, 111 não evoluíram sequer até a fase de consulta pública. Esses dados alertam para uma altíssi- ma “taxa de mortalidade” de projetos, principalmente nas etapas de estudos e estruturação. Segundo a empresa Radar PPP, em pesquisa feita em 2019. Tendo em vista esses desafios, inúmeras iniciativas têm sido desen- volvidas pelo Governo Federal visan- do auxiliar governos subnacionais e municipais na montagem de bons projetos de infraestrutura. Trata-se de um entendimento absolutamente correto, onde o enfoque está sendo dado à viabilização de projetos que garantam independência, segurança jurídica, viabilidade técnica e econô- mico-financeira e, consequentemente, atratividade para o setor privado. O PPI possui abrangência nacional, englobando desde projetos envolvendo a privatização de empresas até projetos de infraestrutura em âmbito nacional, estadual e municipal nos mais diver- sos setores. 36 projetos em setores como Rodovias, Ferrovias, Aeroporto e Energia já foram concluídos, enquanto outros 35 estão em andamento. Além disso, o programa estabeleceu, de for- ma técnica e independente, diretrizes sólidas e uma governança estrutura- da nas fases de seleção, priorização e apoio na montagem de projetos de infraestrutura do Governo Federal e estaduais. Naquilo que concerne aos muni- cípios, o PPI possui uma estrutura especial para viabilizar iniciativas de infraestrutura em setores como Resíduos Sólidos, Saneamento e Ilu- minação Pública. No ano de 2017, o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Con- cessões e PPP da União, dos Estados, * Fernando Freire Dutra é Gerente de Setor Público e Governo da Ernst & Young PPP | por Fernando Freire Dutra* Divulgação