Revista Infra - Jan/Fev/Mar 2021

44 | InfraFM ASSINATURA DIGITAL Por Marcelo Carreira Simplificação da assinatura eletrônica permite ampliar serviços digitais D esde 2001, com a criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), os documentos digitais passaram a ter validade jurídica em todo o Brasil e podem ainda substituir totalmente o papel, desde que assinados digitalmente. como pessoa física para atestar a identificação do usuário. É a partir desse documento que se pode obter uma assinatura digital e então imprimir sua autenticação em documentos e formulários online, dispensando os tradicionais reconhecimentos de firma em cartório. O No entanto, ainda hoje, muitas são as dúvidas e poucos os casos de uso efetivo dessa modalidade entre contratos comerciais. Um dos grandes entraves para ampliação do uso é a obrigatoriedade do Certificado Digital, que nada mais é do que uma identidade eletrônica concedida tanto para empresas