Revista Infra / Jul-Ago 2022

40 | InfraFM A criação do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) foi aprovada em 9 de junho, pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A função principal do CBPS será normatizar, por meio de Pronunciamentos Técnicos, à divulgação das práticas de sustentabilidade empresarial, algo que ficou recentemente conhecido como ESG (Environmental, Social and Governance) ou ASG (Ambiental, Social e Governança) na tradução para o português. O novo Comitê vai interagir com o International Sustainability Standards Board (ISSB), cuja criação foi anunciada pela Fundação IFRS na COP26, realizada em Glasgow em novembro do ano passado. O objetivo do ISSB será emitir normas globais a serem aplicadas ao redor do mundo. O CBPS, por sua vez, será o normatizador brasileiro responsável justamente por incorporar as normas globais emitidas pelo ISSB no ordenamento pátrio. Esse formato de normatização, onde um órgão local é responsável pela incorporação de regras internacionais no cenário nacional, não é novidade no Brasil. De fato, para fins da normatização das divulgações das práticas de sustentabilidade empresarial, o formato seguirá o mesmo atualmente utilizado no âmbito de normas contábeis destinadas à elaboração de demonstrações financeiras. Nessa seara, é o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) o órgão responsável por revisar e adaptar as normas contábeis, chamadas de IFRSs, emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). A expectativa, portanto, é que esse formato de normatização que deu certo no Brasil – permitindo que desde de 2010 as normas brasileiras de contabilidade estejam convergentes com as normas internacionais adotadas por mais de 120 países ao redor do mundo – seja replicado no âmbitos das divulgações sobre sustentabilidade empresarial. O CBPS será composto por dois representantes das entidades fundadoras do CPC: ABRASCA, APIMEC BRASIL, B3, CFC, IBRACON E FIPECAFI, e ainda deverá receber indicações de entidades representativas de investidores do mercado de capitais. O CBPS terá 14 membros e quatro coordenadorias, nos moldes consolidados pelo CPC. A criação do CBPS tem o apoio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), do Banco Central do Brasil (BCB) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Serão justamente esses SUSTENTABILIDADE Por Fernando Dal-Ri Murcia* Em boa hora: foi criado o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS)