Revista Infra Janeiro/Fevereiro 2020

36 INFRA Outsourcing & Workplace MEDIDA PROVISÓRIA POTENCIALIZA AUMENTO DE EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS FM EM PRÉDIOS PÚBLICOS | por Franklin Martins A Medida Provisória n. 915, de 27 de dezembro de 2019, trouxe impor- tante inovação normativa na área de administração predial do setor público, permitindo a contratação de serviços de gestão da ocupação de imóveis pú- blicos, reunindo, em um único contrato, demandas de gerenciamento, operação e manutenção dos prédios do governo. Esse conjunto de serviços é conheci- do como Facilities Management. Recen- temente, o Brasil passou a ter a norma ISO 41011, que conceitua o termo como “função organizacional que integra pes- soas, propriedade e processo dentro do ambiente construído com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pes- soas e a produtividade do negócio prin- cipal”. É o que a norma federal chamou de “gestão para ocupação”. Alémdemelhorar a qualidade de vida e a produtividade no trabalho, o objetivo da MP foi potencializar o aumento de eficiência do gasto público e contribuir com o ajuste fiscal. Isso porque, as despesas vinculadas à ocupação predial estão entre as mais relevantes do custeio administrativo. Só no Poder Executivo Federal, sem contar estatais, estima-se em R$ 20 bilhões por ano o gasto para operar e manter as re- partições. Os serviços são contratados de forma fragmentada, gerandomilhares de contratos e ineficiência. Estimativas apontam que contratos integrados de FMpodemgerar expressiva economia, pela racionalização das ope- rações e pelo enxugamento dos custos administrativos de gerenciar esses con- tratos, podendo representar a redução de gastos na casa de bilhões de reais por ano. Esses ganhos já justificariam a MP, mas a grande inovação, com maior im- pacto, foi permitir que os serviços de ges- tão da ocupação sejam combinados com reforma e adequação das instalações, com prazos longos, de até 20 anos. Com isso, será possível recuperar, mo- dernizar e otimizar os prédios públicos, cujas taxas de ocupação hoje são bem menos eficientes que os padrões de mer- cado. Para ter uma ideia, o setor privado atua com 6 m 2 a 7 m 2 de área útil por estação de trabalho. Na Esplanada dos Ministérios, estima-se, emmédia, 13 m 2 . Otimizar esses padrões pode represen- tar enorme redução de gastos, em espe- cial com a locação de imóveis, que hoje ultrapassa R$ 1 bilhão no Executivo Fede- ral, sem contar operação e manutenção. Com mais servidores ocupando prédios próprios, reformados e modernizados, menos prédios locados serão necessários. Como se vê, a medida provisória abre espaço para grande economia de recur- sos, por conjugar ganhos processuais, conservação apropriada e otimização dos prédios próprios. Aproveitando a inovação normativa, a Central de Compras do Ministério da Economia está desenvolvendo estudos para implementar modelo de gestão da ocupação na Esplanada dos Ministérios, buscando elevar os níveis de qualidade obtidos, reduzir custos, otimizar e simplifi- car processos emaximizar produtividade. A ideia é integrar diversas demandas, tais como serviços de manutenção, limpeza, segurança, recepção, copa e afins. * Franklin Brasil Santos é Coordenador- Geral de Estratégias de Aquisições Central de Compras do Ministério da Economia. Nota do editor: Este tema será debatido durante o INFRA FM Centro-Oeste, que acontece no período de 01 a 02 de abril, em Brasília/DF. Veja a programação na página ao lado ou acesse: www.eventosinfra.com.br/centro-oeste-2020. Divulgação