Revista Infra Maio/Junho 2019

RR PA PI TO MA CE RN PB PE AL SE BA MG SP PR MS GO MT RO AC AM DF SC RS ES RJ AP 40 M 400 M Macapá 87M 800 M Teresina 65 M 885 M Natal 34 M 340 M Petrolina 35 M 490 M Vilha Velha 105 M 1,4 MM Porto Alegre 70 M 670 M Sorocaba Municípios com Interesse Manifestado Pregões em Andamento Projetos em Andamento 30 M 400 M Centro Sul 29 M 340 M Pelotas 141 INFRA Outsourcing & Workplace do Distrito Federal e dos Municípios (FEP/PPI) foi criado, tendo como base a Lei Federal n. 13.529/2017, a fim de incentivar, inicialmente, os municípios de médio porte a viabilizarem projetos nessas modalidades. Esse marco legal instituiu um fundo com limite de R$ 180 milhões administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF) com a fina- lidade exclusiva de financiar serviços técnicos e profissionais especializados para a estruturação dos projetos de concessões e de PPPs. OFEP/PPI temtidoboa receptividade juntodosmunicípiosbrasileiros, principal- mente de municípios menores que não possuem a estrutura técnica adequada para viabilizar projetos de PPP sozinhos. Alémdisso, esseprograma inclui umgrupo de projetos-piloto visando estabelecer alternativaspara iniciativas altamentede- safiadorasesofisticadas, comoconsórcios públicos municipais e projetos de PPP “mistos” (PPPdeSaneamentoeResíduos Sólidos), e, até mesmo, projetos de Con- cessão e PPPs empequenos município. O Banco Nacional de Desenvolvi- mento Econômico e Social (BNDES) também tem sido protagonista em um importante programa de apoio a projetos de desestatização municipal. Denominado Programa de Estruturação de Concessões e PPPs, é, por sua vez, desvinculado do PPI, e tempor objetivo apoiar projetos nas áreas de Iluminação Pública (IP), Resíduos Sólidos e Sanea- mento. Essa iniciativa visa qualificar a etapa de seleção e estruturação de pro- jetos de PPP nos municípios, diminuin- PPI – PROJETOS MUNICIPAIS