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Outsourcing & Workplace
TRANSPARÊNCIA NAS
EMPRESAS BRASILEIRAS
Sancionada em agosto, a lei “anticorrupção”, que pune
companhias privadas por atos corruptos, deve estimular a criação
de áreas de controle interno e combate às fraudes.
A
lei entra em vigor em 29 de janeiro
de 2014. Empresas que participarem
de propinas ou fraude a licitações, por
exemplo, serão multadas em até 20% de
seu faturamento bruto. Antes, apenas os
agentes corruptores eram punidos.
A existência de uma política de com-
pliance (integridade e cumprimento às
leis), que incentiva a empresa e seus fun-
cionários a atuarem de forma ética e legal,
pode reduzir a punição das companhias,
COMPLIANCE |
por Camila Biajante
segundo a nova regra. Para isso, é neces-
sária a criação de códigos de conduta,
realização de auditorias e controle de pro-
cessos, além do treinamento constante
de funcionários que desestimule o envol-
vimento em atos de corrupção. A delação
de práticas ilegais às autoridades também
é parte do processo.
Essa estrutura já existe em grandes
empresas, como Embraer, Votorantim e
Vale, e mesmo naquelas recentemente
envolvidas em casos de corrupção, como
a Brookfield e a Siemens, que delataram
acordos de propina e cartel a autorida-
des. Segundo os especialistas, algumas
das áreas mais sensíveis ao problema são
as de patrocínio, marketing, investimento
social e pagamento de comissões.
De acordo com Bruno Maeda, sócio da
área de compliance do escritório Trench,
Rossi e Watanabe e um dos especialistas
envolvidos na elaboração da lei, a expec-
tativa é de que a aderência aos controles
de compliance cresça bastante, pois um
dos fatores atenuantes que se levam em
conta quando se aplicam as sanções é o
fato de a empresa ter feito o possível para
evitar que as infrações ocorressem.
“Resumidamente, pela lei, são atos le-
sivos à administração pública prometer ou
dar vantagem indevida ao agente público;
financiar atos ilícitos; fraudar processo lici-
tatório; criar, de modo fraudulento, pessoa
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