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Outsourcing & Workplace
É PRECISO REPENSAR O MODELO DE PPP´S
Não faltam relatos
de projetos com pro-
blemas de recebimento
em função de decisões
unilaterais quanto ao
não pagamento do valor
previsto. O investidor, por
sua vez, não tem nada a
ver com isso, afinal, apli-
cou milhões almejando
o retorno estimado no
plano original.
Por mais que os atuais contratos
tragam dispositivos para garantir esta
contrapartida, não é o que acontece
na prática. Há, por exemplo, a figura
do verificador independente, que na
teoria é excelente e fica responsável por
checar se ambas as partes cumpriram
o que lhes cabia no acordo. Porém, o
que acontece quando o governo não
nomeia este verificador?
Há ainda a previsão de execução de
garantias, caso haja algumproblema ou
falta de pagamento. Contudo, quando
essas garantias são realmente necessá-
rias, esses dispositivos não funcionam,
e os empresários se veem obrigados a
recorrer à Justiça, em longos processos.
Na prática, tal quadro se reflete na
criação de poucas (e cada vez menos)
parcerias público-privadas, ou ainda
em acordos que são ineficientes para
ambos os lados e para a população.
Por isso, precisamos repensar diver-
sas características das PPPs. Ou os con-
tratos são melhores ou simplesmente
não vai dar certo. São necessárias re-
gras mais rígidas para os governos que
não cumprirem com suas obrigações,
além de garantias reais e líquidas aos
parceiros, como as do
Fundo de Participação
dos Estados (FPE) e do
Fundo de Participação
dos Municípios (FPM),
que parecem ser as mais
seguras. Os investidores
não podem depender da
boa ou má vontade das
equipes políticas que vão
se suceder e alternar ao
longo do período dos contratos.
Estes projetos não são de um po-
lítico, mas sim de um estado, de um
município, de toda a população. Não
pode mais existir o velho lugar comum
do ‘la garantia soy yo’.
Por experiência própria, é possível
dizer que os problemas são persistentes
e graves. Em alguns casos, como no
nosso, a saúde financeira da empre-
sa é suficientemente boa para segurar
os impactos e continuar crescendo à
revelia dos incidentes de pagamento.
No entanto, nem todos os empresários
brasileiros que poderiam contribuir ou
que contribuempara o crescimento na-
cional são capazes de dizer o mesmo.
Por isso, muita gente competente pre-
fere não se arriscar neste tipo de par-
ceria, ou por receio, ou por ainda estar
passando por grandes dificuldades com
as já existentes.
O Brasil merece um destino melhor
– e não há momento mais adequado
para iniciá-lo do que agora.
*
Philippe Enaud
é CEO e fundador
da Vivante, especializada na ges-
tão de facilities e que participa de
cinco projetos de parcerias público-
-privadas na área de saúde no Brasil
Divulgação
E
mbora o modelo de parcerias pú-
blico-privadas como o conhecemos
hoje tenha surgido apenas em2004, sob
o primeiro mandato de Lula, a ideia de
utilizar a iniciativa privada para desen-
volver projetos de interesse público é
bemmais antiga. No Brasil, especifica-
mente, data de meados do século XIX,
quando Visconde de Mauá se valeu de
incentivos do governo do imperador
D. Pedro II e construiu, com recursos
próprios, a primeira ferrovia nacional,
a Estrada de Ferro Mauá.
É claro que, desde então, o país evo-
luiu muito. No entanto, guardadas as
devidas proporções, é possível traçar
um paralelo entre os tempos do Impé-
rio e os de hoje, mostrando que, neste
período, alguns problemas se perpe-
tuaram e outros surgiram.
Omodelo no qual o parceiro privado
entra coma infraestrutura e a operação
do serviço, sendo remunerado pelo es-
tado, é interessante e eficiente. Se bem
pensado e aplicado, pode aumentar
os investimentos em infraestrutura em
setores-chave, como saúde, educação e
transporte. Estas parcerias são, de forma
geral, um caminho interessante e im-
portante para o crescimento do Brasil.
Numcenáriomais amplo, os contra-
tos que o Brasil teve até aqui foramestru-
turados para protegeremos investidores
por longos períodos, de 30 anos oumais.
Só que, infelizmente, estas parcerias, as
primeiras, tiveramalgumas falhas, prin-
cipalmente por conta de atitudes incom-
patíveis comamodalidade de contrato,
provocadas pormudanças emgovernos,
secretarias, capacidade orçamentária ou
até por falta de vontade política.
PONTO DE VISTA
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por Philippe Enaud