CONTRATOS | por Larissa Gregorutti
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INFRA
Outsourcing & Workplace
ANÁLISE CONTRATUAL DA COMPRA
E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Confira os principais aspectos estabelecidos pelo
Código Civil, essenciais para realizar o seu contrato
A
essência das relações jurídicas é
baseada em contratos, tendo em
vista que durante o dia são realiza-
dos negócios ao comprar um café na
padaria, deixar o carro em um esta-
cionamento e ir estudar ou trabalhar.
Isso acontece porque o contrato nada
mais é que um negócio jurídico reali-
zado através de um acordo de vonta-
de entre duas ou mais pessoas sobre
objeto lícito, possível ou determiná-
vel, com o fim de adquirir, resguardar,
modificar ou extinguir direitos.
Conforme o art. 107 do Código Ci-
vil (CC), no capítulo que estabelece as
disposições gerais do negócio jurídi-
co, a declaração de vontade não de-
pende de forma especial, senão quan-
do a lei expressamente exigir, ou seja,
nem sempre um contrato dependerá
de um papel escrito, assinado com
firma reconhecida. Por isso, conforme
dito antes, ele está presente em todas
as relações que se tem durante o dia,
e, no caso específico da rotina do pro-
fissional de facility, está presente tan-
to na compra de produtos como na
contratação de prestação de serviços.
Quando se fala em negócio rea-
lizado entre duas ou mais pessoas,
entende-se que os contratos podem
ser realizados tanto na forma bilate-
ral como na plurilateral, em que as
partes escolhem em comum acordo
os efeitos que serão produzidos, ou
seja, enquanto uma tem a obrigação
de entregar o bem, a outra parte tem a
obrigação de entregar o preço. Porém,
vale informar que o contrato também
pode ser celebrado de forma unilate-
ral, como no caso da doação, em que
só uma das partes tem a obrigação de
entregar o bem, mas esse último não
será o caso pensado aqui.
A importância de compreender
este conceito contratual é que, con-
forme institui o art. 3º da Lei de In-
trodução às normas do Direito Bra-
sileiro (Decreto-lei n. 4.657/1942),
ninguém pode alegar o desconhe-
cimento da lei para o não cumpri-
mento de obrigações em relação
aos seus atos, ou seja, é preciso co-
nhecer bem as normas que regem o
País para não virar refém do próprio
desconhecimento. Assim sendo, ao
realizar a compra de um produto ou
assinar um contrato de prestação
de serviços é preciso obter o maior
número de informações necessárias,
para que nenhuma das partes envol-
vidas se sinta posteriormente preju-
dicada por não ter prestado a devida
atenção a algo de seu interesse.
