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Outsourcing & Workplace
DE UM LADO A LEI E, DE OUTRO, O CONCEITO
Câmara aprovou o texto-base que regulamenta a terceirização, porém
continuam os impasses “políticos”, que devem alterar a inicial do Projeto de Lei
TERCEIRIZAÇÃO |
por Léa Lobo
A
Agência Câmara de Notícias di-
vulgou no dia 8 de abril a aprova-
ção do texto-base do Projeto de Lei n.
4.330/2004, que regulamenta os con-
tratos de terceirização no setor privado,
para as empresas públicas, de economia
mista, suas subsidiárias e controladas na
União, nos estados, no Distrito Federal e
nos municípios. Foram 324 votos a favor
do texto, 137 contra e duas abstenções,
aprovando a terceirização de todos os
setores de uma empresa, sem distinção
entre atividade-meio ou atividade-fim.
De acordo com o Relator do PL, De-
putado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), o
texto seguiu “uma linha média capaz
de atender os trabalhadores, os em-
presários e a economia brasileira”, des-
tacando que muito da precarização do
trabalho terceirizado decorre da falta
de regulamentação.
Os vários destaques (pedido feito
por deputado ou líder do partido para
votar, de forma separada, emendas ou
parte do texto) foram decididos em vo-
tações separadas nos últimos dias de
abril. Depois de aprovado o texto final,
o projeto será encaminhado para apro-
vação no Senado Federal e posterior-
mente para sanção pela Presidência da
República.
Em 23/04 (data de fechamento des-
ta edição), o PL aprovado chegou ao
Senado e, infelizmente, por questões
políticas criou-se um novo impasse en-
Câmara dos
Deputados
vota PL
4330/04 em
08 de abril
de 2015
tre os presidentes da Câmara, Eduardo
Cunha e o do Senado, Renan Calheiros.
“Ter pressa na regulamentação signifi-
ca, em outras palavras, regulamentar
a atividade-fim e isso é um retrocesso.
Não podemos regulamentar, sob hipó-
tese nenhuma, a atividade-fim”, disse
o Senador. Ou seja, o choque político,
entre os interesses dos Presidentes do
Senado e da Câmara podem atrasar a
tramitação do Projeto de Lei, que dá
mais garantia aos terceirizados e libera
a contratação em todos os setores.
SURRADO POLÍTICO
IMPASSE: FIM OU MEIO?
Um bom exemplo é a Petrobras e
suas subsidiárias que juntas somam 360
mil terceirizados à espera de lei, confor-
me publicou o jornal Valor Econômico,
de 17 de abril (matéria assinada por An-
dré Ramalho e Rodrigo Polito, RJ).
Na notícia, segundo o Coordenador
da Federação Única dos Petroleiros
(FUP), José Maria Rangel, a terceiriza-
ção na Petrobras vai hoje desde áreas
de manutenção até serviços de perfu-
ração de postos. “Quando a Petrobras
afreta navios, a operação é terceirizada.
A empresa contrata a plataforma e o
serviço de perfuração. Entendemos que
é terceirização da atividade-fim”, afirma
Rangel, que defende o arquivamento
do projeto proposto pelos deputados.
Com outro entendimento, na mes-
ma notícia, Luiz Cezar Quintans, Advo-
gado Especializado no setor petrolífero,
diz que não há uma definição muito
clara sobre a atividade-fim e o que a es-
tatal terceiriza ou não. De forma geral,
segundo ele, a companhia não terceiri-
za a sua atividade-fim, pois apesar de
a Petrobras contratar equipamentos e
empresas para os trabalhos de perfura-
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