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Outsourcing & Workplace
O SÍNDICO E SUAS
RESPONSABILIDADES NO CONTROLE
DOS DOCUMENTOS DO CONDOMÍNIO
É fundamental que a administração do condomínio
zele continuamente pela edificação e seus equipamentos,
garantindo a segurança e a saúde dos ocupantes
Existem inúmeros fatos que podem ocorrer em
um prédio, que precisam de prova de regularidade
das manutenções e dos documentos exigidos pela
legislação, sendo imprescindível, portanto, que os
síndicos não descuidem desse controle
GESTÃO CONDOMINIAL |
por Heron Lacerda*
P
ara ser construído e ocupado regu-
larmente, um condomínio depende
da expedição de uma série de docu-
mentos pela prefeitura do município
ou pelo governo do estado, sendo que
muitos deles possuem prazo de valida-
de e exigem renovações periódicas que
garantam a segurança e a saúde dos
ocupantes.
Logo, não basta a obtenção inicial
dos documentos necessários para a
construção e a ocupação do empreen-
dimento. É necessário que a adminis-
tração do condomínio cuide efetiva-
mente da saúde da edificação e de seus
equipamentos, realizando vistorias
periódicas, manutenções preventivas e
corretivas, que serão comprovadas por
meio de certificados ou atestados.
Notadamente, a omissão da admi-
nistração (síndico ou administradora)
do condomínio na realização dessas
manutenções periódicas, acarreta res-
ponsabilidade civil e criminal a seus
agentes, além de penalidades: adver-
tência, multa e interdição para o prédio.
No último dia 18 de maio de 2015,
ocorreu uma explosão no 10º andar
de um prédio no bairro de São Conra-
do, no Rio de Janeiro, deixando qua-
tro pessoas feridas, e uma delas veio a
óbito. A perícia suspeita que o acidente
decorreu de um vazamento de gás, que
formou uma estufa no forro de gesso de
um dos apartamentos do andar, provo-
cando a explosão.
Apesar de o fato ter ocorrido em
uma unidade privativa, o síndico ou
a administradora daquele condomí-
nio certamente será interrogado pela
autoridade policial acerca da última
vistoria do sistema de gás do prédio,
assim como da regularidade de ou-
tros documentos, como, por exemplo,
o Auto de Vistoria do Corpo de Bom-
beiros (AVCB) e o Habite-se. Além dis-
so, vale questionar: será que o seguro
deste condomínio foi renovado? Caso
contrário, os condôminos não terão
cobertura para o referido evento e o
síndico será responsabilizado.
Na verdade, acidentes em prédios
ocorrem frequentemente e alguns viram
tragédias conhecidas por todos. Mas, ou-
tros possuem menor repercussão, ape-
sar de serem também alvos de investiga-
ção e apuração de responsabilidades.
O síndico deve manter sempre as
manutenções e os documentos do
prédio em dia, porque nunca se sabe
quando e onde um acidente ou fiscali-
zação vai acontecer.
Com efeito, mais evidente fica a
omissão do síndico quando está dire-
tamente relacionada ao evento que
ocorrer no condomínio. Podemos citar
alguns exemplos:
1) Desmoronamento da edificação/:
quando o síndico não fez o auto de
vistoria periódica no prédio.
2) Contaminação do(s) ocupante(s)
com a água servida pelo condomí-
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