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nio: quando o síndico não renovou o
atestado de potabilidade.
3) Queda de raio no prédio: quando o
síndico não renovou o atestado de
para-raios.
4) Contaminação no ar: quando o síndi-
co não renovou o laudo de ar.
5) Queda de aeronave no heliponto:
quando o síndico não renovou a licen-
ça de funcionamento do heliponto.
6) Incêndio no prédio: quando o síndi-
co não renovou o Auto de Vistoria de
Corpo de Bombeiros e não fez o trei-
namento de brigada de incêndio.
7) Acidentenoelevador: quando o síndico
não contratou empresa para realizar
a manutenção no(s) equipamento(s)
de transporte, bem como não possui
o relatório de inspeção anual.
8) Problema no gerador de energia:
quando o síndico não contratou em-
presa para realizar a manutenção do
equipamento.
Existem inúmeros fatos que podem
ocorrer em um prédio, que precisam de
prova de regularidade das manuten-
ções e dos documentos exigidos pela
legislação, sendo imprescindível, por-
tanto, que os síndicos não descuidem
desse controle. Isso certamente evitará
problemas futuros para o síndico, haja
vista sua inerente responsabilidade
pela administração do condomínio e
pela conservação de todas as partes
do prédio, em defesa dos interesses co-
muns dos condôminos.
Vale lembrar que a obrigação do síndi-
co é demeio e não de resultado, isto é, ele
deve comprovar que contratou empresas
idôneas (no mercado) para realizarem
as respectivas manutenções prediais no
condomínio e que renovou os documen-
tos do prédio, para evitar sua responsabi-
lidade nos eventos, não sendo necessário
ele garantir que os serviços serão bem
executados.
Não importa o porte do condomí-
nio, todos precisam realizar as manu-
tenções periódicas no prédio e em seus
equipamentos, e estas são comprova-
das por meio de certificados ou atesta-
dos emitidos pelas empresas prestado-
ras dos serviços.
*
Heron Lacerda
é Advogado
do Departamento Jurídico
e Compliance da JLL
A Temon Serviços acaba de receber
a Certificação de Qualidade:
ISO 9001:2008
Agradecemos a todos
os colaboradores e parceiros.
Juntos estamos construindo
uma empresa cada vez melhor.
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