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Outsourcing & Workplace
PORTARIA Nº 957 QUE ALTERA OS
PLANOS DE ZONAS DE PROTEÇÃO DOS
AEROPORTOS PODE AFETAR A ALTURA NA
CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRÉDIOS
REAL ESTATE |
por Léa Lobo
C
onforme adiantado recentemente
no portal de notícia da Revista Infra,
o Comando da Aeronáutica, por meio do
Departamento de Controle do Espaço
Aéreo (Decea), publicou no Diário Oficial
da União (DOU), no último dia 17 de ju-
lho de 2015, a Portaria n. 957 que altera
os Planos de Zonas de Proteção dos Ae-
roportos (ZPAs) das principais capitais
brasileiras, entre as quais: São Paulo, Rio
de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Re-
cife, Salvador, Vitória, Curitiba etc.
Essa medida traz um efeito de gran-
de impacto no mercado imobiliário,
uma vez que afeta a altura de novos
prédios nas cidades mencionadas por
essa nova legislação. Para entender
melhor o que significa essa mudança
de legislação, entrevistamos o Enge-
nheiro de Infraestrutura Aeroportuária,
Claudio Borges, Diretor Técnico da Du-
mont Engenharia Aeroportuária:
Qual o motivo dessa
alteração na legislação?
A Aeronáutica está procurando se adap-
tar ao padrão internacional de proteção
de aeroportos. Esses gabaritos são res-
ponsáveis por assegurar que obstácu-
los não atrapalhem as operações das
aeronaves nas operações de pouso, de-
colagem e circulação próxima aos aero-
portos. Até pouco tempo, a Aeronáutica
adotava desenhos e gabaritos próprios
para essas áreas de proteção nos princi-
pais aeroportos brasileiros, agora passa
a adotar um padrão mais próximo do
recomendado pela International Civil
Aviation Organization (Icao), órgão do
qual o Brasil é signatário.
Qual o impacto dessa nova medida
no mercado imobiliário?
Isso vai depender de cidade para cida-
de, de bairro para bairro. No caso de
São Paulo, por exemplo, um efeito mais
agudo dessa nova legislação poderá ser
visto nas áreas mais próximas ao Aero-
proto de Congonhas (área verde, figura
1), onde vamos ter reduções de quase 17
metros nas alturas dos prédios. Em áreas
mais distantes (área azul, figura 1) pode-
rão ocorrer ganhos e perdas de gabari-
to, dependendo do local. O problema é
que nos principais bairros da cidade de
São Paulo haverá redução nas alturas de
construção e muitas construtoras serão
pegas de surpresa.
E os prédios antigos, serão
afetados? Quando essa nova
legislação entrará em vigor?
A legislação valerá apenas para novas
implantações, as que já existem não
serão afetadas. Essa nova legislação
não entrará em vigor imediatamente
vai ocorrer cerca de 90 dias após a pu-
blicação da Portaria no Diário Oficial da
União, que foi feita no dia 17 de julho
de 2015, ou seja, a entrada em vigor
acorrerá a partir do dia 15 de outubro
de 2015. Portanto, haverá um prazo de
quase 90 dias para as empresas apro-
varem seus projetos, no Comando Aé-
reo Regional (Comar), de acordo com
a legislação antiga, se essa for mais in-
teressante em termos de gabaritos. De-
pois disso, só valerá a legislação nova.
Na cidade de São Paulo, quais as
outras áreas que serão afetadas?
Em volta do Aeroporto do Campo de Mar-
te teremos grandes alterações de gabarito.
Além do rebaixamento de altura na área
verde, teremos regiões onde o próprio ter-
Engenheiro de Infraestrutura
Aeroportuária, Claudio Borges
Fotos Divulgação