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INFRA
Outsourcing & Workplace
O PDE, previsto no Estatuto da Cidade, é o
instrumento de política de desenvolvimento
urbano e de orientação de todos os agentes
que atuam na cidade
Municipalidade tiver sido
realizado previamente à pu-
blicação do novo PDE, serão
analisados sob a ótica da le-
gislação em vigor quando do
respectivo protocolo, salvo
se expressa manifestação em
contrário pelo interessado.
O objetivo do novo PDE
é igualmente verificado em
outros países. Os Estados
Unidos, por exemplo, adota-
ram os princípios denomina-
dos CSS - Context Sensitive
Solutions, apresentados em
1998 na conferência Thinking
Beyond the Pavement, que
reuniu especialistas e repre-
sentantes de agências regula-
doras de 29 estados america-
nos com o objetivo principal
de discutir e estabelecer dire-
trizes gerais para futuros pla-
nejamentos viários. Dentre
outros princípios, destacam-
-se o incentivo ao transpor-
te público e a facilitação de
acesso às oportunidades de
emprego. O CSS busca ba-
lancear a necessidade de um
trânsito mais ágil com a pre-
servação histórica dos monu-
mentos da cidade, a sustenta-
bilidade ambiental e a criação
de espaços públicos, levando
em consideração as comuni-
dades servidas pelas vias pú-
blicas e suas peculiaridades
e interesses, em conjunto, o
“contexto”. Mais ainda, dian-
te de vários problemas após
décadas de incentivo ao uso
de veículos particulares, os
Estados Unidos, com mais
força nos últimos anos, têm
aplicado a política de Com-
plete Streets, segundo a qual
novas vias públicas devem ser
projetadas para necessaria-
mente garantir a conveniên-
cia, segurança e conforto de
todos os pedestres, usuários
de veículos particulares, ôni-
bus ou bicicletas, de forma
igualitária. Aprovada em 1971
como lei pela primeira vez no
estado de Oregon, em 2013 a
política de Ruas Completas já
havia sido adotada em mais
de 490 jurisdições, incluindo
27 estados.
Até mesmo Londres, mun-
dialmente conhecida por
possuir o mais antigo e se-
gundo maior metrô do mun-
do em extensão (ao todo são
cerca de 270 estações) está
em contínuo processo de
melhoria em seu sistema de
transporte. No início deste
ano, por exemplo, foi publica-
do o Draft Further Alterations
to the London Plan pelo pre-
feito da cidade, por meio do
qual foram feitas diversas
consultas públicas com de-
bates sobre moradia, novas
rotas de transporte em fun-
ção do crescimento da po-
pulação, incentivo de meios
de transporte sustentáveis
como o ciclismo, melhoria
das condições das ruas para
caminhadas e maior aces-
sibilidade aos transportes
públicos, visando à diminui-
ção da utilização de carros
nas ruas (car culture). Há ex-
pectativa que, em setembro
próximo, as sugestões apre-
sentadas sejam avaliadas e
julgadas pela Câmara Muni-
cipal de Londres para possí-
vel implantação.
No que tange ao PDE de
São Paulo, o maior desafio,
sem dúvida, será ser eficaz
em todos os seus objetivos.
É essencial, dentre outras
políticas públicas, a priori-
zação do Poder Público no
desenvolvimento e melho-
ria do transporte coletivo,
hoje extremamente satura-
do, para que seja verificado
o esperado desenvolvimen-
to imobiliário próximo aos
eixos de estruturação. Con-
taremos com os investimen-
tos públicos necessários na
cidade de São Paulo para
que o objetivo do PDE seja
efetivamente atendido?
*
Maria Flávia Seabra
Gemperli
é sócia respon-
sável pela área imobiliária
do Machado Meyer Sendacz
e Opice Advogados
