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INFRA
Outsourcing & Workplace
Conforme previsto no art. 3º do De-
creto Federal n. 5.296/2004, serão apli-
cadas sanções administrativas, cíveis
e penais cabíveis, previstas em lei, no
não atendimento da acessibilidade”.
Outra novidade da legislação é
justamente a transferência da res-
ponsabilidade de adequação e ma-
nutenção das calçadas ao Poder Pú-
blico, que deve tornar todas as rotas
acessíveis. De acordo com a LBI, as
prefeituras é que devem liderar o pro-
cesso de melhoria das calçadas, dos
passeios públicos, sendo que o não
cumprimento pode resultar em crime
de improbidade administrativa a pre-
feitos e secretários.
Porém, para que isso aconteça de
forma efetiva, segundo Cambiaghi, os
municípios devem ter na previsão or-
çamentária recursos para as obras de
calçadas. Além disso, ainda não foi re-
vogada a Lei que obriga o proprietário
a construção e a manutenção das cal-
çadas lindeiras ao seu lote.
E acrescenta: “Infelizmente, o que
temos hoje são adequações e acessi-
bilidade pontuais, sem integrar ações
cotidianas como moradia, passeios,
transporte, edificações, serviços. Um
percurso de dois ou três quarteirões é
muitas vezes impraticável para quem
tem alguma deficiência ou até mesmo
para um idoso. Por isso, com o intuito de
difundir entre os arquitetos os conceitos
de “acessibilidade” e “desenho univer-
sal”, nas questões legais e na divulgação
deles aplicados aos projetos de arquite-
tura e urbanismo, o Grupo de Trabalho
de Acessibilidade do CAU/SP vai promo-
ver no dia 14 de abril o I Seminário Aces-
sibilidade e Desenho Universal na Arqui-
tetura e Urbanismo, em que por meio
de debates e cases, será apresentada a
grande oportunidade para a construção
de ‘cidades inclusivas’, como resultado
de projetos mais conscientes”, finaliza a
Especialista do CAU/SP.
Sobre a dificuldade de locomo-
ção que pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida enfrentam dia-
riamente, Marco Antonio Vasquinho,
profissional de corporate real estate
pontuou que só atender à norma não
basta: “Se não é fácil para um pai di-
rigir um carrinho de bebê pelas cal-
çadas e edifícios em nossa cidade,
imagina um ser humano mais pesado
com limitações severas de entendi-
mento e mobilidade... Acredito que
precisamos começar na ‘data zero’, ou
seja, quando concebemos e projeta-
mos nossos espaços. Deixar de lado
o entendimento que as certificações
são ‘selos de qualidade’ para inseri-
-las na estratégia das empresas. Co-
nheço muita gente que simplesmente
não sai de casa, sequer para ir a um
cinema, com medo dos problemas de
locomoção. Acham que incomodarão,
e não se sentem à vontade para pedir
licença para quem está na fila.
Porém, outra peça-chave para
avançarmos é educar com carinho
nossos jovens para que entendam a
importância da questão. Em um de-
terminado dia, quando estava na fila
do cinema, presenciei uma senhora
com dificuldades para encontrar o ca-
minho para a sala e após receber um
‘É só seguir em frente’ de um jovem
atendente, imaginei que se ela estava
com problemas para encontrar a sala,
imagine a poltrona!
Por questões como essas que pre-
senciamos no dia a dia, acho que esse
assunto não deve ficar somente na apli-
cação das normas”, completa.